Termos e Condições

1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se a explicitar os termos e as condições que irão regular a prestação do Serviço Website/Loja Online daPRAXIS (Praxis – Cervejas de Coimbra, LDA.), com sede no Parque Industrial de Taveiro, Lote 28-29, 3045-508 Taveiro, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 506 841 774, doravante designada por PRAXIS.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da PRAXIS implica a aceitação do presente clausulado que encerra os Termos e Condições.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda noWebsite/Loja Online da PRAXIS só podem ser adquiridas por pessoas que tenham idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A PRAXIS reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre:produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na PRAXIS podem apresentar diferenças relativamente ao produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da PRAXIS alguns produtos, fruto das suas características intrínsecas, poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na PRAXIS são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a PRAXIS devolverá a diferença. Se o preço for superior, a PRAXIS informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na PRAXIS incluem as respetivas taxas de IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
2.5 As promoções divulgadas no Website/Loja Online PRAXIS poderão não ser aplicadas no restaurante e na loja física.

3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na PRAXIS será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A PRAXIS sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda deverá entrar em contacto com a PRAXIS através dos contactos disponibilizados no Website/Loja online para que a equipa Praxis possa remeter uma nova notificação para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Caso ocorra algum lapso quanto aos elementos remetidos pelo cliente na encomenda e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos contactos disponibilizados no Website/Loja online com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada. As alterações de informações de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da PRAXIS.
3.3 Todas as encomendas na PRAXIS só serão processadas após a confirmação de pagamento. A formalização da encomenda, sem pagamento efetuado, não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contatado pela PRAXIS.
3.5 Todas as encomendas feitas na PRAXIS têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 Antes da expedição de uma encomenda esta poderá ser cancelada quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos disponibilizados no site.
3.7 Através do Website/Loja Online da PRAXIS são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco e MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal).
3.8 Os estados das encomendas na PRAXIS são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada:
a) Pendente – Aguarda a recepção do pagamento no sistema da PRAXIS;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recepcionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em preparação;
c) Finalizado – A encomenda já foi expedida.
3.9 Os pagamentos são processados em euro, independentemente da moeda com que é efectuada a transação; as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos/informação adicional para finalizar a encomenda.

4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados no simulador. O total de portes poderá, também, ser automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda no Website/Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão sofrer alterações sem aviso prévio considerando o facto de dependerem de factores alheios à PRAXIS.

5. Expedições e Entregas/Levantamento na Loja Física/Restaurante PRAXIS
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na PRAXIS demora a ser entregue:
- Até 72 horas em Portugal Continental;
- Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
Estes prazos são meramente indicativos.
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a PRAXIS através dos contactos disponibilizados para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela PRAXIS para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda. A PRAXIS não notifica cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela PRAXIS devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a PRAXIS através dos contactos disponíveis noWebsite/Loja Online.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a PRAXIS através do e-mail geral@praxisbeer.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a anomalia com a maior brevidade possível.
5.7 A PRAXIS não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a PRAXIS antes de encomendar.
5.8 A PRAXIS tem contratado serviços com transportadoras especializadas para entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto, salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à PRAXIS, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente, em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Quando a entrega não é bem sucedida devido a ausência do destinatário é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas em local indicado pela mesma no aviso, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Se por qualquer motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a PRAXIS para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
5.12 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma no nosso espaço (somente em Coimbra) deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’.
a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo quando esta comunique antecipadamente à PRAXIS que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.
b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas; todos os clientes são notificados via e-mail quando estas estiverem disponíveis para ser recolhidas.
c) Ao dirigir-se às instalações físicas da PRAXIS, o cliente deverá fazer-se acompanhar da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Lei Aplicável
6.1 A PRAXIS reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 abril (com posteriores alterações) e Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a PRAXIS através do e-mail geral@beerpraxis.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições infraelencadas:
a) Para realizar a devolução da encomenda o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b)Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a PRAXIS pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Recebida a mercadoria nas instalações da PRAXIS e após validação do estado da mesma em conformidade proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou encontrar-se-á uma outra solução previamente acordada com o cliente.
6.3 A PRAXIS assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da PRAXIS proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A PRAXIS não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A PRAXIS não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da PRAXIS estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições que implique o recurso judicial será da competência do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra com expressa renúncia a qualquer outro.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a PRAXIS informa desde já que qualquer processo judicial é da exclusiva responsabilidade do Tribunal Judicial da Comarca se Coimbra com expressa renúncia a qualquer outro. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.


Estes Termos e Condições foram actualizados pela última vez em Maio de2020.