Regulamento Passatempo “Com os Quatro e Meia e Cerveja Praxis”

O passatempo é uma iniciativa da Praxis dirigida aos utilizadores do Instagram em Portugal que tenham estado presentes no Concerto de Miguel Araújo e Os Quatro e Meia no hipódromo Manuel Possolo, em Cascais.

1. Destinatários do Passatempo

1.1 Este passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal continental e ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que cumpram todos os requisitos presentes neste regulamento.

1.2 Para participar no passatempo é necessário possuir conta no Instagram. A aceitação dos termos e condições de utilização desta rede social é da responsabilidade de cada participante.

1.3 É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.

1.4 Não será admitida a participação, no presente passatempo, dos administradores ou empregados da sociedade promotora do passatempo, de qualquer uma das sociedades por si participadas, de sociedades que sejam titulares de participações sociais da sociedade promotora do passatempo e de sociedades participadas por esta.

1.5 Não será admitida a participação de pessoas coletivas.

2. Período de Duração do Passatempo

O passatempo terá início no dia 22 de junho e decorre até às 23h59 do dia 26 de junho de 2024.

3. Prémio

Será atribuído um prémio ao participante com a submissão vencedora, composto por dois packs de 8 cervejas produzidas pela Praxis. O prémio pode ser levantado na Cervejeira Praxis, em Coimbra, ou enviado diretamente para a morada indicada pelo vencedor.

4. Forma de Participação

Para participar no passatempo, o utilizador deve:

• Tirar uma foto no photowall d’Os Quatro e Meia com a Praxis, localizado no recinto do Concerto de Miguel Araújo e Os Quatro e Meia no hipódromo Manuel Possolo, em Cascais, dia 22 de junho de 2024, e identificar o Instagram da @‌cervejas.praxis.
• Para que a Praxis considere a sua participação, note-se que o perfil de Instagram do participante tem de estar público. Caso não tenha um perfil público, o participante pode enviar a fotografia por mensagem privada para o Instagram da Praxis Beer (@‌cervejas.praxis).

5. Limites de Participação

Cada participante poderá participar várias vezes, sendo que só pode ser vencedor uma vez.

6. Forma de Atribuição dos Prémios

No final do passatempo, serão analisadas as participações e selecionada a vencedora, sendo contactado o seu autor ou autora.

O vencedor será escolhido por um júri de 3 pessoas da equipa da Praxis, que escolherá a foto que considerar mais divertida e original. Em caso de empate, será escolhido um vencedor que siga a página da Praxis Beer (@‌cervejas.praxis) no Instagram.

Os  vencedores serão depois contactados para nos enviarem os seus dados – Nome, E-mail, morada e Nrº de  Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.

7. Entrega e Usufruto dos Prémios

7.1 As instruções para o levantamento dos prémios serão comunicadas aos vencedores por mensagem privada no Instagram ou por email para os contactos que nos forem fornecidos no momento da submissão da participação.

7.2 A Praxis não assume qualquer responsabilidade ou obrigação de reembolso dos  custos suportados pelos participantes com a participação no passatempo.

7.3 Caso o vencedor não responda no prazo de 48h após o contacto efetuado pela Praxis, perde direito ao prémio.

7.4 Na impossibilidade de usufruto do prémio, a Praxis reserva-se no direito de declarar o prémio como atribuído não havendo outra compensação para o vencedor, nem nova avaliação para escolher um outro vencedor.

7.5 Para a entrega do prémio, os participantes devem fornecer os dados pessoais e contactos de:

• Responsável pela máquina.
• Responsável pelo local onde a máquina será instalada.

7.6 Os prémios vencedores deverão ser contactados pela Praxis até ao dia 1 de julho.

8. Privacidade

A Praxis garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos.

Os dados recebidos serão processados e destinam-se ao tratamento deste passatempo, fins estatísticos e da futura correspondência da Praxis, sendo garantidos, nos termos da lei, os direitos de acesso, retificação e eliminação, devendo para o efeito o titular dos dados ou seu legal representante.

9. Aceitação do Regulamento

9.1 A participação no Passatempo implica a aceitação total e incondicional dos Termos e Condições do presente Regulamento.

9.2 Todos os participantes autorizam automaticamente à Praxis a utilização dos dados para quaisquer fins de informação presente no Passatempo, bem como comunicações futuras da marca, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

9.3 Ao participar no presente passatempo, o participante garante:

1. Que a fotografia submetida não foi alvo de qualquer tipo de manipulação digital e que é uma criação original, inédita e não foi utilizado para efeitos de participação em outro passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Entidade Promotora;
2. Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiro, nomeadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza.
3. Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;
4. Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;
5. Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais;
6. Que aceita totalmente e sem reservas todos os termos e condições previstos no presente regulamento, para efeitos de participação no passatempo, incluindo o ponto 10, relativo à Proteção dos Dados Pessoais.
7. Que aceita a divulgação da sua fotografia e que tem a autorização de todas as pessoas presentes na mesma, independentemente de a sua participação sair ou não vencedora do passatempo.

10. Proteção de Dados Pessoais

10.1 A Praxis irá tratar os dados pessoais do Participante, necessários à sua participação  no passatempo, nomeadamente, o seu nome, email, nome de utilizador na rede social e demais dados de documentos de identificação e moradas de envio. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, gerir o passatempo e entrar em contacto consigo caso seja o participante vencedor. O seu consentimento, enquanto titular dos dados, será condição indispensável à sua participação.

10.2 Caso o participante opte por não os fornecer, a sua participação no passatempo será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos seus dados pessoais constituem um requisito essencial para a sua participação.

10.3 Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Praxis Cervejas de Coimbra Lda, com sede em Parque Industrial de Taveiro, Lotes 28/29 - 3045-508 - Taveiro, Coimbra e número de identificação de pessoa colectiva 506841774.

10.4 Chamamos a sua atenção para o facto de os seus dados poderem ser comunicados quando:

(i)  a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou para cumprimento de uma ordem  judicial;

(ii) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legalmente prevista;

(iii)  para deteção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança;

e (iv) para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website.

10.5 Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, a saber, o direito de oposição, de informação, de acesso, de retificação, de limitação, direito ao apagamento, à portabilidade dos seus dados pessoais e direito de retirar o seu consentimento. O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito através do endereço de e-mail brand@praxis.pt.

10.6 Enquanto titular de dados pessoais, o participante tem o direito de aceder a todo o tempo aos mesmos, bem como o direito de obter a sua retificação, limitação, atualização e apagamento, o direito à sua portabilidade e a apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados à autoridade de controlo competente. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito mediante contacto com a Praxis, através do envio de carta para a morada supramencionada.

10.7 Caso tenha quaisquer questões sobre o exposto ou acerca do tratamento e utilização que efetuamos dos seus dados pessoais, ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contacte o responsável pelo tratamento de dados através do endereço de e-mail: brand@praxis.pt ou através do endereço postal supra mencionado.

11. A Praxis não se responsabiliza por erros gráficos

11.1 Esclarece-se que a Praxis apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do correto funcionamento do concurso nos termos do presente Regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.

11.2 Se, por algum motivo alheio à Praxis, não for possível atribuir um dos prémios, este não será substituído por outro. Os prémios correspondentes à promoção objeto do presente Regulamento não poderão ser convertíveis em dinheiro.

Coimbra, 21 de junho de 2024